Enfoque Jurídico do sexo-turismo no Brasil
 | O mundo: guerras e holocaustos.O Brasil: corrupção, desvio de verbas, enriquecimento ilícito, impunição. A sutil e quase imperceptível erosão cotidiana da consciência humana. O homem exterminador do próprio homem. Arraigados na crença judaico-cristã de céu e inferno, do bem e do mal, lançamos nossas responsabilidades ao imaginário e ela se dissipa, como a cobrança que só será efetuada quando a dívida não mais existir. Ao se falar que a criança representa o futuro da humanidade, corremos o risco de cair no vazio dos jargões decorados, mas pouco entendidos e visivelmente ineficazes. Contudo, essa é uma verdade absoluta. O que será da nossa civilização, em um futuro tão próximo que basta "dobrar a esquina", se estamos corrompendo, se estamos destruindo aqueles que amanhã serão os principais atuantes da nossa sociedade? Sabemos da existência do "porno-turismo" na região Nordeste e da exploração de crianças nas áreas de garimpo do Norte do País. É difícil até imaginar crianças de seis anos sendo exploradas sexualmente e, para nosso assombro, chegou-se a mencionar que cerca de 50 mil meninas estão sendo prostituídas no Brasil, cifra que coloca o nosso País em segundo lugar no mundo, superado apenas pela Tailândia. |
Sabe-se que a prostituição infantil não é um fenômeno exclusivo da civilização moderna. Mas o grande alerta e maior assombro é como ela está se manifestando e em que escala. No Brasil, ela se mostra de forma explícita nas ruas de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife. Em Brasília a prostituição infantil não é tão incidente quanto nas outras cidades, mas é um problema que já começa a preocupar.
Lançada em Brasília, a Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual tem conseguido, extraordinariamente, mobilizar vários setores da sociedade, representantes do Judiciário e do Legislativo como as Deputadas Fátima Pelaes e Marilu Guimarães – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar responsabilidade pela exploração e prostituição infanto-juvenil –, o GDF com o programa SOS Criança, ONGS, o Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua, e muitos outros. Somente o programa SOS Criança, que trabalha com a denúncia, por telefone (1407), de qualquer situação de risco que envolva crianças e adolescentes, registrou 39 denúncias em um período de 28 dias. O fato é que o movimento já gerou as primeiras conseqüências, como, por exemplo, o fechamento da boate Queen’s, na 315 Norte, após várias denúncias de prostituição de menores no local. Mas sabemos que o problema não está nem perto de acabar por aí. Estima-se que cerca de 40 crianças, entre 9 e 16 anos, estão se prostituindo nas ruas da capital. Detectados e até mapeados, os principais pontos de prostituição infantil são visitados a qualquer hora do dia por dezenas de homens novos, velhos, casados, solteiros. A "ponte", como chamam as meninas, ou seja, o viaduto da rodoviária, bem no coração de Brasília, é um dos principais, mas há muitos outros, como a 115 Norte, CONIC, Setor Bancário Norte, Guará, Planaltina e tantos outros.
FILHAS DA NOITE – Elas andam em bandos e dormem nas ruas. Arredias, ariscas, desconfiadas, agressivas. Se chegarmos um pouco mais perto, veremos uma outra realidade. Uma carência que não cabe no corpinho franzino de algumas delas e uma total falta de compreensão do peso real do que fazem. Sem a mínima maturidade sexual ou emocional, elas não têm capacidade para avaliar e muito menos optar se realmente querem ser prostitutas.
Mas nada é certo ou exato. Não podemos homogeneizar essas crianças e traçar um perfil ou montar um quadro com características rígidas. Após o contato com várias meninas, pudemos constatar que muitas delas fazem parte de uma segunda geração de pessoas que já viviam na rua, ou seja, filhos de filhos da rua. Por aí já podemos entender que o problema é bem anterior e mais profundo do que podemos imaginar.
A desestrutura da família é um dos únicos fatores constantes. Muitas dessas meninas já sofreram algum tipo de violência ou abuso sexual vindo de sua própria família e acabam fugindo para as ruas. Outras vêm de Goiás e do Nordeste para a capital, em busca de trabalho, não conseguem e a família não sabe como ganham aquele "dinheirinho" que mandam todo mês. Outras, ainda, são incentivadas pela própria família a se prostituírem. Ao ganharem a rua, com o passar do tempo, perdem os vínculos com a casa e com a família, seduzidas pelos atrativos da rua. A liberdade, a falta de limites e obrigações, o cheiro da cola e do thinner, o cigarro de merla (pasta de coca).
A primeira pergunta que se faz: o que leva uma criança a se prostituir ou ser prostituída? Em primeiríssimo lugar a miséria. Em todos os sentidos. Ao perguntarmos, a resposta poderia ser dada em coro: por dinheiro. Dinheiro para comprar comida, sim, mas principalmente para comprar cola. Logo que chegam às ruas, as meninas experimentam a droga, muitas vezes oferecida pela "turma". Viciadas, elas roubam e se prostituem para comprar mais e, se não tiver, thinner ou até mesmo esmalte. Na maioria das vezes tem sempre uma cafetina ou um cafetão por trás delas. Eles descobrem um ponto e começam a agenciar, muitas vezes trazem as meninas de longe ou das cidades satélites. Eles administram o negócio, mantêm as meninas dependentes e as protegem ao mesmo tempo.
"Prostituição: vender o corpo para o prazer de outras pessoas. A prostituição só é crime quando uma pessoa: convence, induz ou atrai alguém a praticar ato sexual com outras pessoas; impede que alguém saia da prostituição; tem lucro ou é sustentado com a prostituição de outra pessoa; mantém casa de prostituição. Pena: reclusão de 1 a 10 anos e multa. A prostituição não é crime para a pessoa que se prostitui por vontade própria."
(Código Penal, arts. 227 a 230)
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